A Comissão Europeia decidiu que era fundamental ter um comissário para a habitação neste novo mandato. E tem. Por isso o Parlamento Europeu avançou também com a criação de uma Comissão Especial sobre a Crise de Habitação na União Europeia (HOUS).
Esta Comissão tem um mandato de 12 meses, durante o qual deve propor soluções para uma habitação digna, sustentável e acessível para todos os cidadãos europeus.
Dois eurodeputados portugueses fazem parte desta Comissão Especial que vai mapear as necessidades de habitação, analisar as políticas de habitação existentes em toda a União Europeia e contribuir para a futura implementação do plano europeu de habitação acessível: Isilda Gomes (PS) e Sebastião Bugalho (PSD).
Isilda Gomes, eleita pelo PS, salienta a mudança de posição das Instituições Europeias: “Finalmente foi assumido, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que um dos principais problemas que temos neste momento é a falta de habitação. A carência de habitação é um problema social, é um problema muito grave, é um problema para os jovens, mas também para os idosos, é um problema para as famílias, é um problema para as pessoas que têm deficiência, é um problema para os sem abrigo. Digamos que este é o problema número um. Obviamente que continuamos a falar de segurança e de defesa, etc. Mas este é o problema social número um”.
Isilda Gomes acrescenta que, “finalmente, ao contrário daquilo que era dito aqui há uns anos, que o Parlamento e a Comissão não tinham nada a ver com a construção de habitação, foi assumido que sim, que só com o apoio da Comissão Europeia é possível desenvolver um programa de habitação para todos”. Antena 1
O mesmo salienta Sebastião Bugalho, eleito pelo PSD, que refere que “é algo sem precedente na União, de facto, termos uma Comissão Especial para a Habitação, como é algo sem precedente, temos um comissário com a pasta. Portanto, há alguém no Colégio de Comissários da Comissão Europeia que está especialmente vocacionado para resolver a crise habitacional que afeta a Europa e alguns Estados-membros em concreto”.
“Eu acho que nós podemos ir um bocadinho mais longe defendendo que a habitação é um direito fundamental para os europeus. Os estados devem ajudar os cidadãos, mas a Europa pode ajudar os estados a ajudarem os europeus e neste caso, os portugueses”, refere Sebastião Bugalho.
Passos na direção certa
“Posso dar-lhe dar alguns exemplos daquilo que já foi feito até agora”, esclarece o eurodeputado do PSD. “Nós já recebemos o vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, que tem a pasta da Coesão, e ele não negou a possibilidade de os Fundos de Coesão poderem vir a ser utilizados para responder a situações de crise habitacional, o que nós achamos que é particularmente positivo. Também abriu a porta, por iniciativa sua, a alterações legislativas que facilitem o financiamento de soluções de habitação nos Estados-membros – ainda não quis especificar quais – mas julgamos que essa é uma é uma abertura de espírito muito positiva da parte da Comissão Europeia”.
Mas a Comissão da Habitação do Parlamento Europeu recebeu também já o comissário com a pasta da Energia e Habitação, Dan Jørgensen, e as ideias que apresentou foram bem acolhidas, “porque sabemos que a pobreza energética afeta diretamente as pessoas nas suas casas, nomeadamente nos invernos” , aponta Sebastião Bugalho.
“As pessoas não se conseguem aquecer e é um problema em Portugal como é um problema na Europa e vai ter uma resposta europeia”, sublinha.
Fundos e investimentos para a habitação pública
A eurodeputada do Partido Socialista diz que é preciso começar a flexibilizar os fundos europeus para se poder dar resposta ao problema da habitação.
“Por exemplo, um dos desafios que eu fiz é o de flexibilizar os fundos para que cada um dos países – nem todos estão no mesmo patamar porque há países em que, neste momento, 30 por cento da sua habitação é habitação pública e há outros que ainda estão no patamar dois, três ou quatro por cento – pudesse flexibilizar a aplicação dos fundos para que possam ser aplicados já, o mais rapidamente possível, para resolver este problema”.
Isilda Gomes saliente ainda que a Comissão Europeia disponibilizou mais verbas para a habitação e que “a senhora Von der Leyen duplicou as verbas que tinha destinado à construção, portanto, neste momento há 15 mil milhões de euros. Claro que isso é uma gota de água no oceano, mas também temos o poder recorrer ao Banco Europeu de Investimento”.
“Portanto, neste momento estão a ser criadas condições para que se possa ir buscar dinheiro para, digamos, fazer habitação suficiente, acessível e de qualidade para os cidadãos, indo buscar os fundos, obviamente, e talvez também empréstimos dentro de fatores favoráveis”.
E é nesse sentido que o Banco Europeu de Investimento também vai cooperar. A novidade foi-nos apresentada pelo eurodeputado do PSD, Sebastião Bugalho: “E posso-lhe dar uma novidade de hoje, o Banco Europeu de investimento vai preparar um plano de ação para a habitação acessível. Ou seja, não vai ser só a Comissão Europeia a ter um plano europeu para a habitação acessível, também vemos o BEI a apresentar um plano para ajudar os europeus a terem uma habitação mais acessível e a terem mais facilidade em encontrar casa”.
Sebastião Bugalho refere que “foi com muita satisfação que vimos hoje o Banco Europeu de Investimento anunciar, na nossa Comissão, que vai que vai produzir esse plano e que tenciona duplicar o financiamento para a habitação acessível na Europa. Atenção, duplicar. Vai não só aumentar a escala da construção como também aumentar o âmbito do investimento na renovação das casas que, como sabe, é particularmente relevante em países que têm grande dificuldade em manter as casas atualizadas, não só do ponto de vista da sua remodelação, como também da sua reestruturação para aguentarem os invernos mais frios”.
A situação da habitação em Portugal
Isilda Gomes, eurodeputada do PS, salienta ainda que este é um problema geral que exige o envolvimento de todas as entidades e que a situação da habitação em Portugal “está mal, temos muito pouca habitação pública”.
“Somos dos países que têm muito pouca habitação pública e, portanto, não podemos estar à espera também, como muita gente pensa, que os privados construam habitação para pôr à disposição dos cidadãos a pagar uma renda baixa”.
“Aliás, nós temos neste momento jovens e cidadãos cujo peso da renda da casa ou do pagamento ao banco ultrapassa os 40 por cento do seu vencimento. Então, como é que podem viver? Não é possível”, concretiza a eurodeputada.
“E, portanto, estamos mal. E se estamos mal, temos que melhorar. E já não estamos tão mal, porque, como todos sabemos, o nosso ex-primeiro-ministro António Costa, através do PRR, disponibilizou dois mil milhões de euros para a construção de habitação. E isso fez com que se construíssem muitas casas. Portanto, já não estamos naquele patamar tão baixo como estávamos aqui há dois ou três anos, só que essas casas só estão agora a começar a ser construídas”.
A eurodeputada reforça que os cidadãos deram um importante impulso à União Europeia nesta questão da habitação e que “é um dever dos Estados-membros, é um dever dos governos, é um dever das autarquias e da Comissão alocar meios para que de facto este direito seja cumprido”.“Porque não há democracia se os cidadãos continuarem a viver, às vezes, com três gerações na mesma casa: os avós, os pais e os filhos. Como é que se pode construir e imaginar um futuro, um projeto futuro numas circunstâncias destas? Não é possível”.
E, portanto, nós temos que neste momento, pôr as mãos em tudo aquilo que temos à nossa disposição e aproveitar este impulso, porque ao fim ao cabo isto foi um movimento europeu – porque não há nenhum país, neste momento, que não tenha problemas de habitação – e, portanto, com este movimento e com estas boas vontades, por parte de toda a gente, eu acho que há possibilidades de finalmente construirmos as habitações que precisamos”.
Sebastião Bugalho reforça que “Portugal é neste momento o país com o pior rácio entre salário e renda na zona euro, segundo os dados da OCDE, e é importante ter isso em mente”.
O eurodeputado salienta que “é algo sem precedente o facto de a Comissão ter anunciado a intenção de apresentar um plano para a habitação acessível na Europa, um plano conjunto”.
O parlamentar do PSD confirma, também, que “estamos a pressionar para os resultados e para o plano ser apresentado o mais depressa possível, porque os portugueses precisam de respostas e precisam de respostas também europeias a esta crise”.
Portanto, aquilo que lhe posso dizer é que – sendo uma das matérias que aproxima o centro-esquerda e o centro-direita na Europa e, se olharmos para os programas do PSD e do PS nas últimas europeias, este era claramente um ponto de contacto – nós estamos muito empenhados, enquanto Aliança Democrática, em que os portugueses consigam resultados o mais depressa possível. Até porque estamos convencidos de que o europeísmo português depende de ver que os problemas, que também têm respostas europeias, são resolvidos o mais depressa possível”, refere Sebastião Bugalho.
Os eurodeputados prometem insistir para que as respostas sejam rápidas porque consideram que o assunto precisa de uma solução urgente.
Dois eurodeputados portugueses fazem parte desta Comissão Especial que vai mapear as necessidades de habitação, analisar as políticas de habitação existentes em toda a União Europeia e contribuir para a futura implementação do plano europeu de habitação acessível: Isilda Gomes (PS) e Sebastião Bugalho (PSD).
Isilda Gomes, eleita pelo PS, salienta a mudança de posição das Instituições Europeias: “Finalmente foi assumido, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que um dos principais problemas que temos neste momento é a falta de habitação. A carência de habitação é um problema social, é um problema muito grave, é um problema para os jovens, mas também para os idosos, é um problema para as famílias, é um problema para as pessoas que têm deficiência, é um problema para os sem abrigo. Digamos que este é o problema número um. Obviamente que continuamos a falar de segurança e de defesa, etc. Mas este é o problema social número um”.
Isilda Gomes acrescenta que, “finalmente, ao contrário daquilo que era dito aqui há uns anos, que o Parlamento e a Comissão não tinham nada a ver com a construção de habitação, foi assumido que sim, que só com o apoio da Comissão Europeia é possível desenvolver um programa de habitação para todos”. Antena 1
O mesmo salienta Sebastião Bugalho, eleito pelo PSD, que refere que “é algo sem precedente na União, de facto, termos uma Comissão Especial para a Habitação, como é algo sem precedente, temos um comissário com a pasta. Portanto, há alguém no Colégio de Comissários da Comissão Europeia que está especialmente vocacionado para resolver a crise habitacional que afeta a Europa e alguns Estados-membros em concreto”.
“Eu acho que nós podemos ir um bocadinho mais longe defendendo que a habitação é um direito fundamental para os europeus. Os estados devem ajudar os cidadãos, mas a Europa pode ajudar os estados a ajudarem os europeus e neste caso, os portugueses”, refere Sebastião Bugalho.
Passos na direção certa
“Posso dar-lhe dar alguns exemplos daquilo que já foi feito até agora”, esclarece o eurodeputado do PSD. “Nós já recebemos o vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, que tem a pasta da Coesão, e ele não negou a possibilidade de os Fundos de Coesão poderem vir a ser utilizados para responder a situações de crise habitacional, o que nós achamos que é particularmente positivo. Também abriu a porta, por iniciativa sua, a alterações legislativas que facilitem o financiamento de soluções de habitação nos Estados-membros – ainda não quis especificar quais – mas julgamos que essa é uma é uma abertura de espírito muito positiva da parte da Comissão Europeia”.
Mas a Comissão da Habitação do Parlamento Europeu recebeu também já o comissário com a pasta da Energia e Habitação, Dan Jørgensen, e as ideias que apresentou foram bem acolhidas, “porque sabemos que a pobreza energética afeta diretamente as pessoas nas suas casas, nomeadamente nos invernos” , aponta Sebastião Bugalho.
“As pessoas não se conseguem aquecer e é um problema em Portugal como é um problema na Europa e vai ter uma resposta europeia”, sublinha.
Fundos e investimentos para a habitação pública
A eurodeputada do Partido Socialista diz que é preciso começar a flexibilizar os fundos europeus para se poder dar resposta ao problema da habitação.
“Por exemplo, um dos desafios que eu fiz é o de flexibilizar os fundos para que cada um dos países – nem todos estão no mesmo patamar porque há países em que, neste momento, 30 por cento da sua habitação é habitação pública e há outros que ainda estão no patamar dois, três ou quatro por cento – pudesse flexibilizar a aplicação dos fundos para que possam ser aplicados já, o mais rapidamente possível, para resolver este problema”.
Isilda Gomes saliente ainda que a Comissão Europeia disponibilizou mais verbas para a habitação e que “a senhora Von der Leyen duplicou as verbas que tinha destinado à construção, portanto, neste momento há 15 mil milhões de euros. Claro que isso é uma gota de água no oceano, mas também temos o poder recorrer ao Banco Europeu de Investimento”.
“Portanto, neste momento estão a ser criadas condições para que se possa ir buscar dinheiro para, digamos, fazer habitação suficiente, acessível e de qualidade para os cidadãos, indo buscar os fundos, obviamente, e talvez também empréstimos dentro de fatores favoráveis”.
E é nesse sentido que o Banco Europeu de Investimento também vai cooperar. A novidade foi-nos apresentada pelo eurodeputado do PSD, Sebastião Bugalho: “E posso-lhe dar uma novidade de hoje, o Banco Europeu de investimento vai preparar um plano de ação para a habitação acessível. Ou seja, não vai ser só a Comissão Europeia a ter um plano europeu para a habitação acessível, também vemos o BEI a apresentar um plano para ajudar os europeus a terem uma habitação mais acessível e a terem mais facilidade em encontrar casa”.
Sebastião Bugalho refere que “foi com muita satisfação que vimos hoje o Banco Europeu de Investimento anunciar, na nossa Comissão, que vai que vai produzir esse plano e que tenciona duplicar o financiamento para a habitação acessível na Europa. Atenção, duplicar. Vai não só aumentar a escala da construção como também aumentar o âmbito do investimento na renovação das casas que, como sabe, é particularmente relevante em países que têm grande dificuldade em manter as casas atualizadas, não só do ponto de vista da sua remodelação, como também da sua reestruturação para aguentarem os invernos mais frios”.
A situação da habitação em Portugal
Isilda Gomes, eurodeputada do PS, salienta ainda que este é um problema geral que exige o envolvimento de todas as entidades e que a situação da habitação em Portugal “está mal, temos muito pouca habitação pública”.
“Somos dos países que têm muito pouca habitação pública e, portanto, não podemos estar à espera também, como muita gente pensa, que os privados construam habitação para pôr à disposição dos cidadãos a pagar uma renda baixa”.
“Aliás, nós temos neste momento jovens e cidadãos cujo peso da renda da casa ou do pagamento ao banco ultrapassa os 40 por cento do seu vencimento. Então, como é que podem viver? Não é possível”, concretiza a eurodeputada.
“E, portanto, estamos mal. E se estamos mal, temos que melhorar. E já não estamos tão mal, porque, como todos sabemos, o nosso ex-primeiro-ministro António Costa, através do PRR, disponibilizou dois mil milhões de euros para a construção de habitação. E isso fez com que se construíssem muitas casas. Portanto, já não estamos naquele patamar tão baixo como estávamos aqui há dois ou três anos, só que essas casas só estão agora a começar a ser construídas”.
A eurodeputada reforça que os cidadãos deram um importante impulso à União Europeia nesta questão da habitação e que “é um dever dos Estados-membros, é um dever dos governos, é um dever das autarquias e da Comissão alocar meios para que de facto este direito seja cumprido”.“Porque não há democracia se os cidadãos continuarem a viver, às vezes, com três gerações na mesma casa: os avós, os pais e os filhos. Como é que se pode construir e imaginar um futuro, um projeto futuro numas circunstâncias destas? Não é possível”.
E, portanto, nós temos que neste momento, pôr as mãos em tudo aquilo que temos à nossa disposição e aproveitar este impulso, porque ao fim ao cabo isto foi um movimento europeu – porque não há nenhum país, neste momento, que não tenha problemas de habitação – e, portanto, com este movimento e com estas boas vontades, por parte de toda a gente, eu acho que há possibilidades de finalmente construirmos as habitações que precisamos”.
Sebastião Bugalho reforça que “Portugal é neste momento o país com o pior rácio entre salário e renda na zona euro, segundo os dados da OCDE, e é importante ter isso em mente”.
O eurodeputado salienta que “é algo sem precedente o facto de a Comissão ter anunciado a intenção de apresentar um plano para a habitação acessível na Europa, um plano conjunto”.
O parlamentar do PSD confirma, também, que “estamos a pressionar para os resultados e para o plano ser apresentado o mais depressa possível, porque os portugueses precisam de respostas e precisam de respostas também europeias a esta crise”.
Portanto, aquilo que lhe posso dizer é que – sendo uma das matérias que aproxima o centro-esquerda e o centro-direita na Europa e, se olharmos para os programas do PSD e do PS nas últimas europeias, este era claramente um ponto de contacto – nós estamos muito empenhados, enquanto Aliança Democrática, em que os portugueses consigam resultados o mais depressa possível. Até porque estamos convencidos de que o europeísmo português depende de ver que os problemas, que também têm respostas europeias, são resolvidos o mais depressa possível”, refere Sebastião Bugalho.
Os eurodeputados prometem insistir para que as respostas sejam rápidas porque consideram que o assunto precisa de uma solução urgente.
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